A lei no 11.091
WebDispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de ... WebA Lei no 11.091, de 12/01/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, define como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares …
A lei no 11.091
Did you know?
WebEncontre tudo sobre Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação em Direito Educacional no Tec Concursos. Prepare-se … WebDownload Resumo Lei 11.091-05 Mn Type: PDF Date: June 2024 Size: 52.4KB Author: Mary Kay This document was uploaded by user and they confirmed that they have the permission to share it. If you are author or own the copyright of this book, please report to us by using this DMCA report form. Report DMCA
Webdeste ato no DOU, nos termos do art. 13 da Lei n 8.112/1990. PAULO BORGES DA CUNHA Reitor do IFPI PORTARIA N 1.227/GAB/REI/IFPI, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA¦¢O, CI©NCIA E TECNOLOGIA DO PIAU¬, no uso de suas atribuiÆÔes legais, considerando o disposto no art. 2 do Decreto n WebEstrutura do Vencimento Básico do PCCTAE. A partir de 1º de janeiro de 2024: Embasamento Legal. Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.; Lei nº 11.233 de 22 de dezembro de 2005 - Altera dispositivos da Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005.; …
WebLEGISLAÇÃO ESPECÍFICA LEI 11.091/2005 JEAN DINIZ www.jeandiniz.com.br Resumo Uma lei de natureza cível que cuida das condutas consideradas ímprobas e aptas, assim como das penalidades político-cível-administrativas aplicadas … WebQuestões de Concursos. De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança ...
http://canalresolvendo.com.br/2024/05/09/lei-n-11-091-2005/
WebLEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso … temperature in opelousas laWebefetivo exercício em cada padrão de vencimento no respectivo cargo, sendo descontados os períodos de interrupção do exercício do cargo, nos termos dos artigos 44, 102 e 103 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Cabe ao servidor se certificar da regular situação das suas avaliações de desempenho. 7. QUAL É A BASE LEGAL? 1. trek and trail bayfieldWebLEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Vide Lei nº 12.702, de 2012 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA trek and trailWebLEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições … trek antelope 820 mountain biketemperature in oregon in mayWebParágrafo único. Os cargos vagos e alocados provisoriamente no Ministério da Educação deverão ser redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino para atender às suas necessidades, de acordo com as variáveis indicadas nos incisos I a IV deste artigo e conforme o previsto no inciso I do § 1o do art. 24 desta Lei. CAPÍTULO III ... trek america routesWeb51 rows · LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Vide Lei nº 12.702, de 2012 … trek architects